O Governo aprovou no ano de 2020. o prolongamento do estatuto de utilidade pública desportiva às federações até 31 de dezembro de 2021, na sequência do adiamento dos Jogos Olímpicos Tóquio2020 devido à pandemia de covid-19.
Como corolário desta sequência, a empresa Fpbs - Federação Portuguesa De Basebol E Softbol foi constituída em 2020-09-25, com número de contribuinte 516127535 tendo a sua sede no concelho de Abrantes. A federação exerce a atividade de organismos reguladores das atividades desportivas e está atualmente classificada como Ativa, informa o site Rigorbiz.
Após 7 anos de Federação Portuguesa de Basebol e Softbol, sem utilidade pública e sem envolver 18 clubes de basebol ativos em Portugal, a federação tem sido gerida por um conjunto de elementos de alguns clubes, afectos à instituição.
Esta decisão ocorre depois do adiamento de Tóquio2020, inicialmente agendado para o período entre 24 de julho a 09 de agosto de 2020 e adiado para 23 de julho a 08 de agosto de 2021, atendendo a que os mandatos estão associados aos ciclos olímpicos.
O regime jurídico das federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva prevê que o “mandato dos titulares dos órgãos das federações desportivas, bem como das ligas profissionais ou associações territoriais de clubes nelas filiadas é de quatro anos, em regra coincidente com o ciclo olímpico”, sendo que, neste caso, será de cinco.
Em relação ao Comité Olímpico de Portugal (COP), cujo mandato da direção liderada por José Manuel Constantino também respeita o ciclo olímpico, este é um “assunto que será avaliado no plano jurídico de acordo com os estatutos do COP e a Carta Olímpica”.
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