Situação da Federação Portuguesa de Basebol e Softbol (FPBS) é "cinzenta" do que a de outras federações

A Perda do Estatuto

A FPBS não possui atualmente o estatuto de Utilidade Pública Desportiva (UPD) ativo e pleno como outras federações (ex: Futebol ou Ténis).

Embora tenha sido a entidade histórica que geriu a modalidade, a federação tem enfrentado um longo processo de revogação/suspensão deste estatuto por parte do IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude). Os motivos principais costumam prender-se com:

• Falta de número mínimo de praticantes: A lei exige um volume mínimo de atletas federados e clubes ativos em várias regiões do país.

• Irregularidades administrativas ou financeiras: Dificuldades em cumprir os requisitos rigorosos do Regime Jurídico das Federações Desportivas.

Consequências de não ter Utilidade Pública

Sem este estatuto, a FPBS fica numa posição muito frágil:

1. Sem Financiamento Público: Não recebe verbas diretas do Estado (contratos-programa).

2. Títulos Oficiais: Tecnicamente, não pode atribuir títulos de "Campeão Nacional" que sejam reconhecidos oficialmente pelo Estado Português.

3. Seleções Nacionais: O apoio para representar Portugal em competições internacionais fica comprometido ou depende de fundos próprios e privados.

O Estado Atual

Atualmente, o basebol em Portugal sobrevive graças ao esforço de clubes locais e de entusiastas, mas a federação tem estado numa espécie de "limbo" institucional, com tentativas de reestruturação que ainda não devolveram o pleno direito à Utilidade Pública Desportiva.

Desde então, a federação não conseguiu recuperar este reconhecimento. Isto significa que:

• Inexistência no IPDJ: A FPBS nem sequer consta na lista atualizada de federações desportivas reconhecidas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude.

• Surgimento de Alternativas: Em 2022, surgiu uma nova entidade chamada Softebol Portugal (Associação Promotora de Desporto - APD), que obteve o seu próprio estatuto de utilidade pública por 10 anos, tentando colmatar o vazio deixado pela federação.

• Sem Títulos Oficiais: Sem a UPD, a FPBS não tem competência exclusiva para organizar campeonatos nacionais oficiais ou representar formalmente a modalidade perante o Estado.

Resumo do Impacto

O basebol em Portugal vive hoje num cenário de fragmentação. A "Federação" existe enquanto associação de direito privado, mas não é uma entidade de utilidade pública, o que a impede de receber financiamento público direto e de exercer poderes públicos delegados. 

A nova entidade oficial: Softebol Portugal (APD)

Desde dezembro de 2022, existe uma entidade que assumiu a responsabilidade oficial perante o Estado Português: a S.F.P.T. — Softebol Portugal, Associação Promotora de Desporto (APD).

• Estatuto: Detém Utilidade Pública por um período de 10 anos (até 2032).

• Apoios: É a única entidade da modalidade que recebe verbas públicas através de contratos-programa com o IPDJ.

• Foco: Embora focada no Softbol (masculino, feminino e misto), é hoje o rosto institucional mais sólido da modalidade em Portugal.